Base Legal
publicado
13/03/2017 11h31,
última modificação
13/03/2017 11h31
- Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
- Resolução nº 14/2014, do Conselho Superior do IFPI - Política de Assistência Estudantil do IFPI (POLAE).
Alterada pelas Resoluções nº 31/2014 e nº 27/2016
- Acesse a POLAE atualizada