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Procuradoria Federal

publicado 22/05/2016 15h10, última modificação 07/07/2016 21h15

A Procuradoria Federal (PROFE) é responsável por prestar assessoramento jurídico ao Reitor e aos órgãos da administração superior do IFPI, bem como auxiliar os órgãos de representação judicial na defesa dos interesses do IFPI perante o Judiciário.

Procuradora Federal: Ceilânia Maria Figueiredo de Sousa Coelho
E-mail: ceilania@ifpi.edu.br
Telefone: (86) 3131-1430

Conforme o Regimento Interno do Instituto Federal do Piauí, compete à PROFE:

I – assessorar o Reitor no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem praticados ou já efetivados;
II – manifestar-se nos assuntos submetidos a sua apreciação, através de pareceres jurídicos, notas, despachos e outros, dentro da competência que lhe foi outorgada por lei;
III – examinar, prévia e conclusivamente, os textos de editais, bem como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados, os atos de inexigibilidade e de dispensa de licitação;
IV – prestar informações em Mandado de Segurança quando forem apontadas como coatoras as autoridades administrativas do IFPI;
V – desenvolver outras atribuições afins.